Emissão de Carteira de Identidade

por Analista de Sistemas — publicado 18/10/2019 11h10, última modificação 04/08/2025 12h48

EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE

O agendamento ocorre sempre de segunda a sexta-feira (todo dia útil), a partir das 10H até 17h, pelo APLICATIVO MGAPP.

Atenção: Se o agendamento for para pessoas acima de 60 anos e Pessoas Com Deficiência, será feito exclusivamente pelo telefone nº (31)3769-2835, todos os dias úteis, a partir das 10h da manhã.

Conforme dispõe o art. 2º, inc. II, da Lei Municipal nº 6.050/21, a Pessoa Com Deficiência deverá comprovar a sua situação da seguinte forma:

- apresentação de laudo médico, acompanhado de documento oficial com foto, expedido por órgão público; OU;

- Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência, OU;

- Carteira de Transporte “Passe Livre”, OU;

- Cartão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social da Pessoa com Deficiência, OU;

- Outros documentos a estes equiparados.

- INFORMAÇÕES SOBRE A OBTENÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL NO LINK ABAIXO: