Emissão de Carteira de Identidade

por Analista de Sistemas publicado 18/10/2019 11h10, última modificação 19/07/2021 08h41

EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE

 

Prezado(a) Cidadão(ã)

 

Agendamento exclusivo pelo site:


  • O agendamento abre todos os dias úteis, a partir das 10h da manhã, exclusivamente pelo aplicativo de celular “MG APP” ou pelo site www.mg.gov.br/agendamento.

 

  • O agendamento para pessoas acima de 60 anos, pode ser feito presencialmente ou pelo telefone nº (31)3769-2835 e ocorre a partir das 10h da manhã, todas as sextas-feiras, com vagas para semana seguinte.

 

  •  Antes de fazer o agendamento o cidadão deverá fazer o cadastro prévio pelo site https://cidadao.mg.gov.br/#/login ou pelo aplicativo MG APP e logo depois, conferir seu e-mail para verificar a confirmação do cadastro.

 

  • Antes de fazer o agendamento, verifique se possui a documentação necessária para o atendimento, em campo final desse informativo.

 

  • O agendamento é individual e vinculado ao CPF, então, se for feito um novo agendamento utilizando o mesmo CPF, vai ser cancelado o agendamento anterior.

 

  • Para agendar o atendimento, o cidadão deverá acessar o site usando o login  e senha que foram cadastrados anteriormente.

 

  • É importante lembrar que para realizar o cadastro, o CPF e o e-mail são obrigatórios. Também devem ser preenchidos os campos solicitados.

 

  • Depois de ter feito o agendamento, verifique o e-mail que você utilizou para o cadastro, pois, você deve receber um e-mail de confirmação com o número do protocolo, data e horário de atendimento. Caso isso não tenha ocorrido, provavelmente o agendamento não foi realizado, então, siga os passos indicados e tente fazer novamente.

 

  • Em caso de dúvidas, estamos à disposição: (31) 3769-2835

 

PARA REALIZAR O CADASTRO OU FAZER AGENDAMENTO CLIQUE NO LINK ABAIXO:

https://cidadao.mg.gov.br/#/login


ATENÇÃO!


O único site oficial para realizar o agendamento é o https://cidadao.mg.gov.br/#/login pois, existem outros sites não oficiais que além de não garantir o agendamento, cobram um valor indevido pelo serviço que é gratuito, não se engane, o AGENDAMENTO É GRATUITO.

 

Segunda via da Carteira de Identidade

 
 

  • Para emitir a segunda via da Carteira de Identidade é necessário o pagamento da taxa no valor de R$78,88 (setenta e oito reais e oitenta e oito centavos).


  • No dia marcado para atendimento, o cidadão deverá apresentar a guia de pagamento imprensa, junto com o comprovante de pagamento.


  • No caso de pagamento da DAE via internet, por meio de algum banco da rede arrecadadora do Estado, não esqueça de anotar o Número do Documento, que começa com “3” e tem 13 algarismos, ele será necessário para a emissão do comprovante de pagamento ou confirmação da quitação. 

 

Para imprimir o DAE para pagamento, acesse o link abaixo, ou solicite com antecedência, diretamente no CAC, das 7h às 18h, de segunda a sexta-feira.

http://daeonline1.fazenda.mg.gov.br/daeonline/executeEmissaoDocumentoArrecadacaoPoliciaCivil.action

 

Atenção!

Casos de isenção


  • FURTO OU ROUBO


Fica isenta de taxa, a emissão da 2ª. via, ou demais vias, da Cédula de Identidade, quando do furto ou roubo do documento original, sendo exigida a apresentação do Registro de Evento de Defesa Social – REDS.

A isenção a que se refere esta hipótese se aplica à demais vias sempre que devidamente comprovada a ocorrência do fato, pelo pertinente Registro de Evento de Defesa Social – REDS.

A solicitação de uma nova via de Carteira de Identidade, com o benefício de isenção da respectiva taxa, deverá ocorrer dentro do prazo de 30 dias, após a ocorrência do fato e não do seu registro.

Na hipótese de ocorrência de furto ou roubo em local diverso de Minas Gerais, que tenha sido registrada na localidade do fato, deverá constar o número do boletim de ocorrência original no histórico do REDS realizado em Minas Gerais.

O REDS deverá ter como natureza do fato, furto ou roubo, e a Carteira de Identidade deve ser relacionada nos documentos cadastrados.

 

  • CIDADÃO CARENTE


A emissão da Carteira de Identidade nos casos de hipossuficiência de renda, será concedida de forma gratuita pelo Instituto de Identificação de Minas Gerais aos cidadãos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), cuja renda familiar mensal per capita seja de até meio salário mínimo ou a renda familiar mensal total seja de até três salários mínimos, conforme previsto no art. 4º, incisos I e II, do Decreto Federal nº 6.135 de 26 de junho de 2007.

Para fins de comprovação da inscrição no CadÚnico, o requerente deverá apresentar documento comprobatório – Folha Resumo, devidamente assinado e carimbado por servidor efetivo vinculado ao CRAS que prestou o atendimento.

Caso no momento da inscrição no CadÚnico não seja possível a emissão da Folha Resumo, o requerente deverá apresentar documento hábil em comprovar sua situação, emitido pelo órgão responsável por aquela

 

Agendamento pelo Celular


Caso queira agendar atendimento para Carteira de Identidade pelo celular é possível, porém, recomenda-se baixar o aplicativo.

 

APLICATIVO PARA AGENDAMENTO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE PELO CELULAR

         

       

É só baixar o aplicativo, realizar o cadastro prévio, e, nos dias úteis, a partir das 10h da manhã, realizar o agendamento.

*O MG app está disponível para os sistemas operacionais Android e iOS.

1 - Para instalar o MG app no seu celular, abra a Google Play ou o APP Store e digite no campo de busca: “MG app”.

2 – Ao encontrar o aplicativo “MG app” toque sobre ele e selecione a opção “Instalar”. Quando o download for concluído, o aplicativo estará disponível para uso no seu smartphone.

3 -  Aí é só fazer o cadastro utilizando o seu CPF e um email, devendo ser criada uma senha ao final

4 – Depois de feito tudo isso, será encaminhado um link no e-mail indicado para ativação da conta, e o MG app já poderá ser utilizado.

5 – Para agendar a Carteira de Identidade no MGAPP, o agendamento abre todos os dias úteis, a partir das 10h da manhã, com vagas para o dia seguinte.

 

 

Documentação Necessária para Atendimento

 
 

Depois de ter feito o agendamento, deverá levar no dia:


1)            2 fotos 3x4 recentes e iguais (tiradas no máximo há 6 meses). Tiradas de frente, com fundo branco, impressas em papel fotográfico, não podendo ser feitas com qualquer espécie de cobertura de cabeça (lenço, chapéu, boné), nem com óculos de sol. Serão admissíveis as coberturas que compõem hábitos religiosos que façam parte do uso quotidiano do portador, ou em razão de motivos de saúde. Para mais informações vide a Portaria: https://www.mg.gov.br/sites/default/files/servicos/arquivos/2019/portaria_2.pdf

2)    Se for solteiro: Certidão de Nascimento Original;

      Se for casado: Certidão de Casamento Original;

   Se for separado ou divorciado: Certidão de Casamento Original COM A AVERBAÇÃO     DA SEPARAÇÃO OU DIVÓRCIO.

     Se for viúva ou viúvo: Certidão de Casamento Original.

3)      Comprovante de pagamento da taxa: levar a guia impressa junto com o comprovante de pagamento da taxa,  APENAS QUANDO FOR 2ª VIA, se for 1ª via não precisa.

Para mais informações quanto a documentação a ser apresentada no dia que foi marcado para atendimento e para outras informações pertinentes, favor acessar o link abaixo:

https://www.mg.gov.br/servico/emissao-da-carteira-de-identidade-2a


Informações Importantes:

 

  • CPF ou PIS: Desde que o interessado solicite, poderão ser acrescentados, apresentando os respectivos documentos comprobatórios.
  • Menor de 16 anosDeverá obrigatoriamente vir acompanhado de um dos pais ou representante legal. O pai ou a mãe deve levar documento oficial com foto que comprove o parentesco. O representante legal deve levar o termo de guarda.
  • Dúvidas, fale com o CAC: (31) 3769-2835

 

Documentos opcionais que podem ser incluídos na Carteira de Identidade

  • Desde que o interessado o solicite, a Carteira de Identidade poderá conter os números de inscrição do titular no Programa de Integração Social - PIS ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP e no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF.

 

A inclusão dependerá, exclusivamente, da apresentação dos respectivos documentos comprobatórios.

A inclusão do CPF na Carteira de Identidade, sendo o atendimento realizado nas Unidade de Atendimento Integrado - UAI, não há necessidade da apresentação do documento comprobatório, bastando o requerente mencionar o número do CPF, que será verificado no ato.