{"provider_url": "https://www.conselheirolafaiete.mg.leg.br", "title": "CAC INFORMA", "html": "

CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL

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ATEN\u00c7\u00c3O!

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N\u00e3o perca a viagem! Antes de fazer o agendamento da Carteira de Identidade verifique se voc\u00ea possui os documentos OBRIGAT\u00d3RIOS para fazer o documento.

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Fique ligado!N\u00e3o adianta conseguir agendar uma vaga e no dia do atendimento n\u00e3o levar os documentos corretos para o atendimento, pois, sem a pessoa levar os documentos OBRIGAT\u00d3RIOS n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel fazer a Carteira de Identidade.

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DOCUMENTOS OBRIGAT\u00d3RIOS

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CPF e certid\u00e3o de nascimento ou casamento, conforme o caso.

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A fotografia \u00e9 tirada na unidade no momento do atendimento. Caso a CNI seja para uma crian\u00e7a de colo, voc\u00ea deve levar uma foto 3x4.

Os documentos extras n\u00e3o aparecem na via f\u00edsica, apenas na vers\u00e3o digital no gov.br.\u00a0

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IMPORTANTE:\u00a0\u00a0Menores de 16 (dezesseis) anos devem estar acompanhados pelo pai, pela m\u00e3e ou pelo representante legal. O pai ou o respons\u00e1vel deve estar portando algum documento oficial com foto para comprovar o parentesco ou o encargo.

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- Se voc\u00ea \u00e9 SOLTEIRO:

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Certid\u00e3o de Nascimento

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Original ou certid\u00e3o digital ou c\u00f3pia autenticada em cart\u00f3rio.

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  • A certid\u00e3o dever\u00e1 estar leg\u00edvel, sem rasgos, emendas ou rasuras que comprometam a originalidade do documento.\u00a0A 2\u00aa via da certid\u00e3o pode ser emitida pelo site cidadao.mg.gov.br ou pelo aplicativo MG APP Cidad\u00e3o dispon\u00edvel nas lojas de aplicativos.\u00a0Para informa\u00e7\u00f5es sobre Certid\u00e3o Digital acesse www.recivil.com.br
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Cadastro de Pessoas F\u00edsicas (CPF)

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- Se voc\u00ea \u00e9 CASADO:

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Certid\u00e3o de Casamento

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Original ou certid\u00e3o digital ou c\u00f3pia autenticada em cart\u00f3rio.\u00a0Com altera\u00e7\u00e3o do nome\u00a0em consequ\u00eancia do matrim\u00f4nio: obrigatoriamente, certid\u00e3o de casamento.\u00a0Sem altera\u00e7\u00e3o do nome\u00a0em consequ\u00eancia do matrim\u00f4nio [conservou o nome de solteiro(a)]: certid\u00e3o de casamento ou certid\u00e3o de nascimento com a averba\u00e7\u00e3o do casamento.

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  • A certid\u00e3o dever\u00e1 estar leg\u00edvel, sem rasgos, emendas ou rasuras que comprometam a originalidade do documento.\u00a0A 2\u00aa via da certid\u00e3o pode ser emitida pelo site\u00a0www.cidadao.mg.gov.br\u00a0ou pelo aplicativo MG APP Cidad\u00e3o, dispon\u00edvel nas lojas de aplicativos.\u00a0
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  • Para informa\u00e7\u00f5es sobre Certid\u00e3o Digital acesse\u00a0www.recivil.com.br
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Cadastro de Pessoas F\u00edsicas (CPF)

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- Se voc\u00ea \u00e9 SEPARADO OU DIVORCIADO:

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Certid\u00e3o de Casamento

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Original ou certid\u00e3o digital ou c\u00f3pia autenticada em cart\u00f3rio. CERTID\u00c3O DE CASAMENTO COM AVERBA\u00c7\u00c3O DO DIV\u00d3RCIO OU CERTID\u00c3O DE NASCIMENTO COM AVERBA\u00c7\u00c3O DO DIV\u00d3RCIO.

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  • A certid\u00e3o dever\u00e1 estar leg\u00edvel, sem rasgos, emendas ou rasuras que comprometam a originalidade do documento.\u00a0A 2\u00aa via da certid\u00e3o pode ser emitida pelo site\u00a0cidadao.mg.gov.br\u00a0ou pelo aplicativo MG APP Cidad\u00e3o, dispon\u00edvel nas lojas de aplicativos.\u00a0
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  • Para informa\u00e7\u00f5es sobre Certid\u00e3o Digital acesse\u00a0recivil.com.br.
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Cadastro de Pessoas F\u00edsicas (CPF)

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Documentos opcionais que podem ser inclu\u00eddos na vers\u00e3o DIGITAL da Carteira de Identidade Nacional

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  • Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o
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  • T\u00edtulo de eleitor
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  • Identidade funcional ou carteira profissional
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  • Certificado militar
    *Necess\u00e1rio apresentar ao \u00f3rg\u00e3o expedidor os respectivos documentos de comprova\u00e7\u00e3o.
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Informa\u00e7\u00f5es adicionais que podem ser inclu\u00eddas na vers\u00e3o DIGITAL da Carteira de Identidade Nacional

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  • Disposi\u00e7\u00e3o a doar \u00f3rg\u00e3os em caso de morte.
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  • Tipo sangu\u00edneo e fator RH do titular (devidamente comprovado por exame laboratorial).
    • \r\n
  • Condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de sa\u00fade cuja divulga\u00e7\u00e3o possa contribuir para preservar a sua sa\u00fade ou salvar a sua vida (devidamente comprovadas).
    • \r\n
  • Nome social do titular, mediante requerimento, sem a exig\u00eancia de documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria, acompanhado do nome do registro civil.
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Inclus\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia na Carteira de Identidade

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Pessoas com defici\u00eancia podem solicitar\u202fque a Carteira de Identidade contenha as informa\u00e7\u00f5es sobre sua\u00a0defici\u00eancia.

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Para tanto, o (a) cidad\u00e3o (\u00e3) deve comparecer \u00e0 unidade com atestado m\u00e9dico ou documento oficial que comprove a vulnerabilidade ou a condi\u00e7\u00e3o particular de sa\u00fade que deseja indicar na Carteira de Identidade.

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Al\u00e9m disso,\u202foutras informa\u00e7\u00f5es podem ser especificadas na Carteira de Identidade no campo \"observa\u00e7\u00f5es\",\u00a0como alergias, hemofilia e outras vulnerabilidades indicadas por meio da Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Doen\u00e7as (CID),

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D\u00favidas frequentes

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O que \u00e9 a Carteira de Identidade Nacional?

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  • A\u00a0Carteira de Identidade Nacional (CIN)\u00a0\u00e9 um documento de identifica\u00e7\u00e3o \u00fanico, destinado a todos os brasileiros, e tem o n\u00famero do\u00a0Cadastro de Pessoa F\u00edsica (CPF)\u00a0como base para a sua emiss\u00e3o, diferentemente do modelo anterior, que possu\u00eda n\u00famero de RG vari\u00e1vel em cada estado.
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  • A carteira de identidade \u00e9 uma das formas de identifica\u00e7\u00e3o civil que define o indiv\u00edduo por seu car\u00e1ter \u00fanico para que possa acessar seus direitos como cidad\u00e3o em todo o territ\u00f3rio nacional. Esse documento busca comprovar a identidade de uma pessoa f\u00edsica, seja diante de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos ou privados, al\u00e9m de ser necess\u00e1rio para solicitar outros documentos.
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Como obter a Carteira de Identidade digital?

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  • A\u00a0CIN\u00a0conta com as vers\u00f5es impressa, expedida em papel de seguran\u00e7a, e digital. O formato digital do documento e a valida\u00e7\u00e3o dos dados do cidad\u00e3o para a emiss\u00e3o da carteira ser\u00e1 feita pelo GOV.BR. A CIN digital \u00e9 obtida por meio do\u00a0aplicativo GOV.BR, ap\u00f3s a expedi\u00e7\u00e3o da carteira f\u00edsica.
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Acesse o link de\u00a0D\u00favidas Frequentes\u00a0produzido pelo Governo Federal para a Carteira de Identidade Nacional.

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Outras informa\u00e7\u00f5es

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Observa\u00e7\u00f5es:

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  • Menor de 16 anos\u00a0dever\u00e1 estar acompanhado pelo\u00a0pai,\u00a0pela\u00a0m\u00e3e\u00a0ou pelo\u00a0representante legal,\u00a0que apresentar\u00e1 documento oficial com foto que o (a) identifique.

    No caso de representante legal que n\u00e3o seja pai ou m\u00e3e, dever\u00e1 ser tamb\u00e9m exibido o termo de guarda\u00a0do menor (original e c\u00f3pia).

    Na aus\u00eancia dos pais ou do representante legal, somente o\u00a0juiz competente\u00a0poder\u00e1 deferir o direito de representa\u00e7\u00e3o para a pr\u00e1tica do ato, conforme disposto no art. 33, \u00a72, da Lei n\u00ba 8.069/90.
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  • As certid\u00f5es podem ser emitidas pelo site\u00a0cidadao.mg.gov.br\u00a0ou pelo aplicativo\u00a0MG APP Cidad\u00e3o\u00a0dispon\u00edvel nas lojas de aplicativos.
    \u00a0
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  • O\u00a0modelo anterior\u00a0da carteira de identidade ter\u00e1\u00a0validade at\u00e9 23 de fevereiro de 2032. Aten\u00e7\u00e3o! Apesar do prazo de validade, o documento poder\u00e1 n\u00e3o ser aceito caso n\u00e3o possa mais identificar o portador.
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  • \u00a0Valor: a\u00a0primeira emiss\u00e3o\u00a0da Carteira de Identidade Nacional \u00e9\u00a0gratuita, independente da exist\u00eancia de outras vias de carteira de identidade nos modelos anteriores.
    \u00a0
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  • Validade:\u00a0a Carteira de Identidade Nacional ter\u00e1 validade:
    De cinco anos para pessoas com idade de zero a 11 anos.
    De dez anos, para a faixa et\u00e1ria de 12 anos completos a 59 anos.
    Indeterminada para pessoas com idade a partir de 60 anos.
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AGENDAMENTO

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\u00a0No momento, o CAC est\u00e1 com uma alta procura pelo documento, o que pode dificultar o agendamento, fazendo com a pessoa demore mais para que consiga agendar o atendimento.

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\u00a0As vagas dispon\u00edveis s\u00e3o liberadas da seguinte forma:

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\u00a0- 10% das vagas s\u00e3o reservadas por Lei para pessoas acima de 60 anos e PCDs;

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- O restante das vagas dispon\u00edveis, s\u00e3o liberadas na plataforma do governo do Estado de Minas Gerais: MGAPP ou Cidad\u00e3o MG.

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\u00a0O agendamento pelo site \u00e9 a forma mais transparente e democr\u00e1tica de distribui\u00e7\u00e3o das vagas dispon\u00edveis a popula\u00e7\u00e3o.

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\u00a0As vagas s\u00e3o liberadas todos os dias \u00fateis, a partir das 10 horas da manh\u00e3, sempre com atendimento para o dia seguinte.

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\u00a0Pessoas acima de 60 anos ou PCDs podem agendar pelo telefone 31 3769-2835 ou pela plataforma.

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\u00a0*A pessoa PCD deve levar o laudo m\u00e9dico no dia do atendimento para comprova\u00e7\u00e3o.

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\u00a0Para o restante da popula\u00e7\u00e3o o agendamento \u00e9 exclusivo pela plataforma Cidad\u00e3o MG ou MG APP.

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