{"provider_url": "https://www.conselheirolafaiete.mg.leg.br", "title": "AVISO DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO", "html": "<p style=\"text-align: justify; \">A C\u00e2mara Municipal de Conselheiro Lafaiete abriu Edital de Chamamento P\u00fablico para o credenciamento de interessados na doa\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis inserv\u00edveis classificados como irrecuper\u00e1veis, recuper\u00e1veis ou ociosos e baixados por inutiliza\u00e7\u00e3o por sua Comiss\u00e3o de Levantamento e Controle Patrimonial.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Os bens m\u00f3veis inserv\u00edveis somente poder\u00e3o ser doados, para fins e uso de interesse social, nos termos do disposto no artigo 41 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 003, de 26 de outubro de 2011, \u00e0s seguintes entidades: \u201cautarquias ou funda\u00e7\u00f5es municipais; empresas p\u00fablicas ou sociedades de economia mista municipais; institui\u00e7\u00e3o filantr\u00f3pica reconhecida de utilidade p\u00fablica pelo Munic\u00edpio e \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, direta e indireta, estadual.\u201d</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">A entrega dos envelopes contendo a documenta\u00e7\u00e3o dos interessados dever\u00e1 ser feita entre os dias 1\u00ba e 15 de junho, de 07 \u00e0s 18 horas, na recep\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Conselheiro Lafaiete.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00c0 medida em que os envelopes com a manifesta\u00e7\u00e3o de interesse forem protocolizados, a Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o proceder\u00e1 a abertura e confer\u00eancia da adequa\u00e7\u00e3o dos documentos necess\u00e1rios e comprova\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o que assegure a participa\u00e7\u00e3o no Credenciamento. Havendo mais de uma institui\u00e7\u00e3o ou entidade interessada nos bens a serem doados, ser\u00e1 realizado um sorteio para distribui\u00e7\u00e3o dos mesmos de forma igualit\u00e1ria no dia 21 de junho. <b></b></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0A rela\u00e7\u00e3o dos bens dispon\u00edveis para doa\u00e7\u00e3o, sendo em sua maioria monitores, no-breaks e computadores, est\u00e1 dispon\u00edvel no Edital de Chamamento P\u00fablico n\u00ba 001/2022, no site da C\u00e2mara Municipal, www.conselheirolafaiete.mg.leg.br, ou ainda na Secretaria da C\u00e2mara, de segunda a sexta-feira, de 07 \u00e0s 18 horas.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Ao optar por destinar gratuitamente os bens inserv\u00edveis para entidades que contemplem a reciclagem, o remanufaturamento ou a reutiliza\u00e7\u00e3o desses materiais em detrimento de aterros sanit\u00e1rios, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica economiza com a contrata\u00e7\u00e3o de empresas especializadas em recolhimento de res\u00edduos e fomenta a gera\u00e7\u00e3o de renda para essas entidades, estimulando a circula\u00e7\u00e3o de valores na economia e cumprindo seu papel social.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.conselheirolafaiete.mg.leg.br/author/assessorimprensa", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}