![\"FAQ\"](\"https://www.conselheirolafaiete.mg.leg.br/imagens/faq-logo.png/image_thumb\" "\\"Faq"){kind=logo}
Quais os documentos necess\u00e1rios para fazer o Cart\u00e3o do SUS?
\r\n\u00a0
\r\nEstando no endere\u00e7o eletr\u00f4nico https://sapl31.conselheirolafaiete.mg.leg.br/ clicar em \u201cNormas Jur\u00eddicas\u201d e no campo \u201cEmenta\u201d especifique o assunto da Lei e clique em pesquisar.
\r\nExemplo: Ementa: \u201cEduca\u00e7\u00e3o Infantil\u201d
\r\nAinda nesta p\u00e1gina \u00e9 poss\u00edvel pesquisar as leis pelo seu n\u00famero ou aquelas publicadas dentro de um ano espec\u00edfico.
\r\nNa p\u00e1gina que se segue, encontram-se as informa\u00e7\u00f5es sobre todas as leis relacionadas ao objeto da pesquisa. Encontrando a lei desejada, clicar no link que se encontra a sua frente (\u201cLei Ordin\u00e1ria\u201d ou \u201cLei Complementar\u201d) para obter todas as informa\u00e7\u00f5es sobre esta norma, a saber, o Projeto de Lei que a originou, as leis relacionadas a ela dentro da legisla\u00e7\u00e3o municipal.
\r\nPara obter o texto integral da Lei, clicar no link do Campo \u201cTexto Integral\u201d e fazer o download da norma em seu computador..
\r\n\r\nEstando no endere\u00e7o eletr\u00f4nico https://sapl31.conselheirolafaiete.mg.leg.br/ clicar em \u201cParlamentares\u201d.
\r\nNesta p\u00e1gina \u00e9 poss\u00edvel conferir todos os Vereadores da atual Legislatura da C\u00e2mara.
\r\nPara ter acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es sobre um Vereador em espec\u00edfico, clique no nome desejado a fim de visualizar informa\u00e7\u00f5es como o nome completo, partido pol\u00edtico, telefone de contato, gabinete parlamentar no pr\u00e9dio da C\u00e2mara Municipal e sua biografia.
\r\n\u00a0
\r\nA certid\u00e3o para confirma\u00e7\u00e3o de denomina\u00e7\u00e3o de rua \u00e9 documento assinado pelo Presidente da C\u00e2mara a fim de desfazer poss\u00edveis equ\u00edvocos de nomenclatura de vias p\u00fablicas. Ela pode ser solicitada pelo servi\u00e7o de Registro Cartorial no ato de registro de lotes ou im\u00f3veis. Para solicit\u00e1-la \u00e9 necess\u00e1rio vir \u00e0 C\u00e2mara e solicitar junto \u00e0 recep\u00e7\u00e3o um formul\u00e1rio a ser preenchido explicitando o problema a ser solucionado. Para facilitar a localiza\u00e7\u00e3o das ruas, se poss\u00edvel, trazer um comprovante de resid\u00eancia ou o pr\u00f3prio registro de im\u00f3veis vigente do logradouro a ser analisado. O prazo para expedi\u00e7\u00e3o da Certid\u00e3o \u00e9 de 15 (quinze) dias.
\r\n\u00a0
\r\nO C.A.C. tem por objetivo a prote\u00e7\u00e3o, a defesa e a orienta\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os, a divulga\u00e7\u00e3o dos seus direitos e a promo\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o para a cidadania.
\r\nO C.A.C. presta in\u00fameros servi\u00e7os como orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, internet gratuita, emiss\u00e3o de documentos, tais como Carteira de Identidade e Cart\u00e3o de SUS, dentre outros.
\r\nO n\u00famero de telefone para contato com o C.A.C. \u00e9 (31) 3769 \u2013 2835.
\r\n\u00a0
\r\nO PROCON \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o administrativo de prote\u00e7\u00e3o e defesa do consumidor que atua no \u00e2mbito nacional, ou seja, em todo territ\u00f3rio brasileiro.
\r\nO PROCON Municipal est\u00e1 funcionando na Rua Carij\u00f3s, n\u00ba 123, Bairro Centro.
\r\nTelefone: (31) 3769 \u2013 9010
\r\n\u00a0
\r\nPara fazer agendamento para a Carteira de Identidade \u00e9 necess\u00e1rio agendar o atendimento pelo site www.mg.gov.br/agendamento. O agendamento fica dispon\u00edvel em todas as sextas-feiras a partir das 7 horas da manh\u00e3, inclusive nos feriados.
\r\nVeja o passo a passo, para fazer o agendamento:
\r\na \u2013 A partir das 7 horas da manh\u00e3, na sexta-feira, acesse o site www.mg.gov.br/agendamento, para fazer o agendamento;
\r\nb - Selecione o servi\u00e7o que deseja (Emiss\u00e3o da Carteira de Identidade);
\r\nc - escolha o local onde quer receber atendimento (C\u00e2mara Municipal);
\r\nd - marque o dia e o hor\u00e1rio, dentre os dispon\u00edveis;
\r\ne - o pr\u00f3ximo passo \u00e9 inserir os dados solicitados (nome, CPF, telefone, celular etc.);
\r\nf - confirme o agendamento;
\r\ng - aguarde a mensagem de confirma\u00e7\u00e3o, que aparecer\u00e1 junto com o protocolo do agendamento;
\r\nh - Anote ou imprima esse protocolo, ele \u00e9 o seu comprovante.
\r\nPronto! Agora \u00e9 s\u00f3 comparecer no dia e hor\u00e1rio agendados, trazendo a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria.
\r\n\u00a0
\r\n\u2022\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 2 Fotos 3x4. As fotografias destinadas \u00e0 Carteira de Identidade, em tamanho 3x4 (tr\u00eas por quatro cent\u00edmetros) dever\u00e3o ser recentes, de frente, com fundo limpo, impressas em papel fotogr\u00e1fico, n\u00e3o podendo ser feitas com qualquer esp\u00e9cie de cobertura de cabe\u00e7a (len\u00e7o, chap\u00e9u, bon\u00e9), nem com \u00f3culos de sol, por dificultarem ou encobrirem caracter\u00edsticas f\u00edsicas imprescind\u00edveis para reconhecimento do portador. Ser\u00e3o admiss\u00edveis as coberturas que comp\u00f5em h\u00e1bitos religiosos que fa\u00e7am parte do uso cotidiano do portador.
\r\n\u2022\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Para menores de 16 (dezesseis) anos, o pai, m\u00e3e ou respons\u00e1vel legal deve acompanhar o menor com documento oficial com foto que identifique o respons\u00e1vel sem rasuras, avarias ou viola\u00e7\u00e3o do documento de identifica\u00e7\u00e3o apresentado. No caso de representante legal que n\u00e3o seja pai ou m\u00e3e, deve-se apresentar o termo de guarda do menor (original e c\u00f3pia).
\r\n\u2022\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Certid\u00e3o de Nascimento com mudan\u00e7a de nome por ordem judicial para reconhecimento de paternidade, ado\u00e7\u00e3o ou outro caso.
\r\n\u2022\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Em caso de Divorcio, deve ser apresentada a Certid\u00e3o de Casamento com averba\u00e7\u00e3o do mesmo.
\r\n\u2022\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Certid\u00e3o de Nascimento, se solteiro, ou Certid\u00e3o de Casamento, se casado (no original ou c\u00f3pia autenticada em Cart\u00f3rio);
\r\n\u2022\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Comprovante de pagamento da taxa de seguran\u00e7a p\u00fablica, por meio do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o Estadual (DAE).
\r\nLink para emiss\u00e3o do DAE: http://daeonline1.fazenda.mg.gov.br/daeonline/executeEmissaoDocumentoArrecadacaoPoliciaCivil.action
\r\n\u2022\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 CPF, PIS ou PASEP originais - Os n\u00fameros desses documentos podem ser inclu\u00eddos na Carteira de Identidade, mediante solicita\u00e7\u00e3o.
\r\n\u2022\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Guia DAE impressa e o comprovante de pagamento da guia.
\r\nIsen\u00e7\u00e3o \u2013 Cidad\u00e3o Carente
\r\nO cidad\u00e3o carente tem direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o da taxa de seguran\u00e7a p\u00fablica, desde que apresente o original da Autoriza\u00e7\u00e3o de Recebimento de Benef\u00edcio expedido pelo Servi\u00e7o de Assist\u00eancia Social da Prefeitura Municipal do local de resid\u00eancia.
\r\n\u00a0Isen\u00e7\u00e3o \u2013 Furto e Roubo (ocorr\u00eancia)
\r\nEst\u00e1 isenta a taxa para emiss\u00e3o da 2\u00aa via da C\u00e9dula de Identidade, para todos os cidad\u00e3os, nos casos de furto ou roubo do documento original, mediante a apresenta\u00e7\u00e3o do Boletim de Ocorr\u00eancia Original.
\r\nObserva\u00e7\u00e3o: Os documentos devem estar em perfeito estado de conserva\u00e7\u00e3o. N\u00e3o ser\u00e3o aceitos documentos danificados, rasurados ou incompletos, em que n\u00e3o seja poss\u00edvel a verifica\u00e7\u00e3o de todos os dados do solicitante.
\r\n\u00a0
\r\n\u2022\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 ORIGINAL da Carteira de Identidade* ou Carteira de Trabalho ou certid\u00e3o de nascimento (se solteiro) ou de casamento (se \u00e9 ou j\u00e1 foi casado).
\r\n(Substituem a Carteira de Identidade todos os documentos oficiais com foto que tenham o nome do interessado e sua filia\u00e7\u00e3o, data, munic\u00edpio e estado de nascimento).
\r\n\u2022\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 CPF (Cadastro de Pessoas F\u00edsicas da Receita Federal)
\r\n\u2022\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Comprovante de resid\u00eancia.
\r\nAten\u00e7\u00e3o! A CNH (Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o) N\u00c3O \u00c9 ACEITA. Motivo: N\u00e3o possui o local onde a pessoa nasceu (Naturalidade).
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